A Primeira Patente Universitária Brasileira
A primeira patente universitária brasileira
A trajetória da propriedade intelectual no Brasil percorreu um longo caminho até se consolidar no ambiente universitário. Ao longo de grande parte do século XX, a produção científica nacional apresentou crescimento expressivo, porém raramente se convertia em inovações tecnológicas protegidas por patentes. A cultura acadêmica estava fortemente orientada à publicação científica e à formação de recursos humanos, enquanto a proteção do conhecimento e a transferência de tecnologia ocupavam um papel secundário.
Esse cenário começou a se transformar a partir das décadas de 1970 e 1980, quando algumas instituições públicas de ensino e pesquisa passaram a reconhecer a propriedade intelectual como um instrumento estratégico para o desenvolvimento científico, econômico e social. Foi nesse contexto que, em 1979, a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) protagonizou um marco histórico ao depositar a primeira patente registrada por uma universidade brasileira, intitulada “Processo aperfeiçoado para reduzir o peso molecular de elastômeros”. O pedido foi desenvolvido no Instituto de Macromoléculas (IMA/UFRJ), sob a coordenação da professora Eloisa Biasotto Mano, referência nacional e internacional na área de polímeros.
Pioneira em um campo ainda incipiente no Brasil, Eloisa Biasotto Mano desempenhou papel fundamental na introdução dos estudos de macromoléculas e da ciência dos polímeros no país. Sua trajetória é marcada por conquistas notáveis, como o título de primeira mulher doutora em Química pela UFRJ, a fundação da Sociedade Brasileira de Polímeros (SBPol) e uma atuação constante em defesa da integração entre pesquisa científica e aplicação industrial.
A invenção patenteada consistia em um método inovador para a redução do peso molecular de elastômeros, materiais amplamente reconhecidos por sua elevada elasticidade e versatilidade de aplicações. O processo desenvolvido permitia o controle preciso da degradação dos polímeros, por meio do ajuste de parâmetros como temperatura, tempo de reação e utilização de catalisadores específicos. Como resultado, obtinham-se materiais com propriedades otimizadas, incluindo maior facilidade de processamento, resistência mecânica adequada e desempenho ajustado às necessidades industriais.
Do ponto de vista técnico, o avanço residia na possibilidade de modificar a estrutura molecular dos polímeros sem comprometer sua integridade química, abrindo novas perspectivas para o desenvolvimento de elastômeros adaptáveis a diferentes demandas da indústria. Já sob a ótica institucional, o registro da patente representou um marco ainda mais significativo: o primeiro ingresso efetivo do meio acadêmico brasileiro no sistema de propriedade intelectual.
A concessão da patente, em 1985, pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), simbolizou o reconhecimento formal da inovação desenvolvida e marcou uma mudança de paradigma no âmbito das universidades brasileiras. Pela primeira vez, uma instituição pública de ensino superior transformava o conhecimento científico gerado em seus laboratórios em uma inovação tecnologicamente protegida, com potencial de interação direta com o setor produtivo.
Esse feito abriu caminho para que outras universidades e centros de pesquisa no Brasil passassem a estruturar Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) e mecanismos voltados à gestão da propriedade intelectual e à transferência de tecnologia. O exemplo da UFRJ e da professora Eloisa Biasotto Mano tornou-se referência para gerações seguintes de pesquisadores, que passaram a compreender a proteção patentária como parte integrante da prática científica.
Mais de quatro décadas depois, a primeira patente universitária brasileira permanece como um símbolo não apenas de avanço técnico, mas de transformação institucional. Ela representa o momento em que o conhecimento acadêmico nacional passou a se aproximar de forma mais concreta da inovação, demonstrando que ciência e tecnologia podem caminhar juntas em direção ao desenvolvimento sustentável e à soberania nacional.
Referências
BRASIL. Processo aperfeiçoado para reduzir o peso molecular de elastômeros — Patente de Invenção PI 7905590-7 B1. Universidade Federal do Rio de Janeiro, depositada em 30 de agosto de 1979; concedida em 29 de janeiro de 1985. Disponível em: https://pantheon.ufrj.br/bitstream/11422/757/5/PI_7905590.pdf. Acesso em: dd mon. aaaa.
UFRJ. Patente PI 7905590-7 B1: “Processo aperfeiçoado para reduzir o peso molecular de elastômeros”. Repositório Pantheon, UFRJ.
MANO, Eloisa Biasotto; LOWENBERG, Peter. Processo aperfeiçoado para reduzir o peso molecular de elastômeros. INPI — Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Relatório Descritivo). Brasil, 1981.
MANO, Eloisa Biasotto. Perfil acadêmico e trajetória na ciência dos polímeros. Em: Eloisa Biasotto Mano (1924–2019) — Wikipedia. Disponível em: https://pt.wikipedia.org/wiki/Eloisa_Biasotto_Mano.
INSTITUTO DE MACROMOLÉCULAS Professora Eloisa Mano (IMA/UFRJ). Centenário Prof. Eloisa Mano na Academia Brasileira de Ciências. Notícias IMA/UFRJ